Termos e Condições

1. Definições

• Corânea / Prestadora: Corânea Treinamento Corporativo Ltda., pessoa jurídica prestadora dos serviços.
• Cliente / Contratante: a pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Corânea.
• Serviços: workshops, programas de treinamento e parcerias de aprendizado descritos nas propostas comerciais aceitas.
• Proposta: documento emitido pela Corânea descrevendo escopo, cronograma, valores e condições específicas de cada contratação.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e a Proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço da Corânea implicam aceitação integral destes Termos. Os serviços são destinados a organizações e profissionais com capacidade legal para firmar contratos. Pessoas físicas devem ter no mínimo 18 anos ou estar representadas por responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Corânea oferece os seguintes formatos de serviço:

• Sessão de workshop pontual (presencial ou remota)
• Série de programa de treinamento (múltiplas sessões)
• Retainer de parceria de aprendizado (contínuo, por período definido)

O escopo exato de cada contratação é definido na Proposta aceita pelo Cliente. A Corânea opera principalmente em Fortaleza e no Ceará, com atendimento remoto disponível para todo o território nacional.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e completas sobre a equipe, objetivos e contexto para que a Corânea possa desenhar o programa adequadamente.
• Garantir a disponibilidade dos participantes e do espaço físico (quando aplicável) nas datas e horários acordados.
• Tratar com respeito os facilitadores e demais participantes durante as sessões.
• Não gravar, reproduzir ou distribuir materiais e conteúdos dos workshops sem autorização expressa da Corânea.
• Realizar os pagamentos nos prazos acordados na Proposta.

5. Propriedade intelectual

Todos os materiais, metodologias, apresentações e conteúdos desenvolvidos pela Corânea para os programas são de sua propriedade intelectual. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível para utilização interna pelos participantes dos programas contratados. É vedada a reprodução, venda, sublicenciamento ou uso em outros contextos sem autorização escrita da Corânea.

6. Condições de pagamento

Os valores e condições de pagamento são definidos na Proposta. Em geral:

• Pagamentos em Reais (BRL), via transferência bancária, PIX ou boleto bancário.
• Sessões pontuais: pagamento integral antecipado ou conforme acordado na Proposta.
• Programas e retainers: parcelamento conforme acordado, com primeiro pagamento antes do início.

Cancelamentos: cancelamentos realizados com menos de 7 dias úteis de antecedência da primeira sessão sujeitam-se a cobrança de 50% do valor total. Cancelamentos com menos de 48h sujeitam-se a cobrança integral. Reagendamentos podem ser solicitados com pelo menos 5 dias úteis de antecedência, sem cobrança adicional, uma vez por contrato.

7. Entrega dos serviços

A Corânea compromete-se a entregar os serviços conforme o escopo definido na Proposta. Eventuais alterações de escopo solicitadas pelo Cliente após a assinatura da Proposta serão avaliadas e, se aceitas, poderão implicar ajuste de valores e prazos. Não realizamos alterações de escopo sem formalização prévia.

8. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante o processo de diagnóstico, planejamento e execução dos programas. Esta obrigação permanece vigente por 2 anos após o término da relação contratual. Acordos de confidencialidade formais podem ser celebrados a pedido do Cliente antes do início dos trabalhos.

9. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Corânea são prestados com base em metodologias reconhecidas de facilitação e desenvolvimento de equipes. No entanto:

• Não oferecemos assessoria jurídica, psicológica clínica, financeira ou médica.
• Resultados organizacionais dependem de fatores além do nosso controle e não podem ser prometidos.
• Os serviços são prestados "no estado em que se encontram", sem garantias expressas de resultados específicos.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Corânea por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no contrato correspondente. Em nenhuma hipótese a Corânea será responsável por danos indiretos, perda de lucros ou danos emergentes. Situações de força maior ou caso fortuito (pandemias, greves, desastres naturais) excluem qualquer responsabilidade contratual durante o período afetado.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Corânea de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso inadequado dos materiais fornecidos, do descumprimento destes Termos ou de ações dos participantes que violem as normas de conduta acordadas.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação escrita com antecedência mínima de 15 dias corridos. Em caso de rescisão por iniciativa do Cliente após o início dos serviços, os valores proporcionais ao trabalho já realizado serão devidos. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de disputas e foro

As partes buscam resolver quaisquer disputas de forma amigável em primeira instância. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em determinado momento não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e escrito da Corânea.

15. Alterações nestes termos

A Corânea pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuidade do uso dos serviços após a comunicação implica aceitação dos novos termos.